Livro de códigos do banco "dados_finais_submissao_replicacao", utilizando no artigo "Governança multinível em países federativos: análise do desempenho municipal da assistência social no Brasil", de Renata Bichir, Sergio Simoni Junior e Ursula Dias Peres

ibge7: Código do IBGE do município de 7 dígitos. Fonte: IBGE

IBGE: Código do IBGE do município de 6 dígitos. Fonte: IBGE 

cod_tse: Código do TSE do município. Fonte: TSE 

uf: Sigla da unidade da federação

UF: Código atribuído à unidade da federação.

no_mun: Nome do município

PSB_2017: percentagem de metas cumpridas da Proteção Social Básica no Pacto de Aprimoramento da Gestão. Fonte: MDS

FNAS_gasto_ponderado_medio: importância dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social nas receitas e gastos municipais com assistência - vide fórmula no artigo. Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.  

recebe_estadual_fundo: indica se o município recebeu recursos estaduais para o cofinanciamento da Assistência Social no âmbito da Proteção Social Básica unicamente via Fundo a Fundo. Fonte: MDS. 

recebe_estadual_misto: indica se o município recebeu recursos estaduais para o cofinanciamento da Assistência Social no âmbito da Proteção Social Básica tanto via Fundo a Fundo e convênio, quanto exclusivamente via convênio. Fonte: MDS. 

indireto:  indica se o governo municipal fez transferência de recursos por convênio/termo de parceria para ONG’s, Organizações da Sociedade Civil ou Entidades de Assistência Social. Fonte: MDS 

conselho_delibera: indica se conselho municipal de assistência social deliberou sobre proposta orçamentária municipal da área. Fonte: MDS.

conselho_fiscaliza: indica se conselho municipal de assistência social fiscalizou a execução orçamentária municipal da área. Fonte: MDS. 

GESTAO_2017: percentagem de metas cumpridas da gestão do SUAS no Pacto de Aprimoramento da Gestão. Fonte: MDS

firjan:  Índice de Gestão Fiscal (IGF) da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que sintetiza a autonomia financeira, os gastos com pessoal, a liquidez e o investimento dos governos locais. Fonte: Firjan.

NIVEL_servicos: nível médio do indicador de serviços e benefícios dos Cras localizados no município. Fonte: MDS.   

NIVEL_RH: nível médio do indicador de recursos humanos dos Cras localizados no município. Fonte: MDS.  

NIVEL_infra: nível médio do indicador estrutura física dos Cras localizados no município. Fonte: MDS. 

desp_media: Percentagem do gasto municipal em assistência social. Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional. 

ordenador_secretaria: identifica se o agente ordenador da despesa do Fundo Municipal de Assistência Social é a secretaria da área. Fonte: MDS.  

ordenador_prefeito: identifica se o agente ordenador da despesa do Fundo Municipal de Assistência Social é o prefeito. Fonte: MDS.

programa: indica se o governo municipal tem ao menos um programa próprio na área de assistência social. Fonte: MDS.

secretaria: indica se o governo municipal tem uma secretaria exclusiva na área da assistência. Fonte: MDS 

Porte: porte municipal. Fonte: MDS

pobres: percentagem de indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais, em reais de agosto de 2010. Fonte: Censo 2010. 

GINI: índice de GINI da renda domiciliar per capita. Fonte: Censo 2010. 

log_pib: logaritmo natural do PIB per capita. Fonte: IBGE.

esquerda2012: partido de esquerda elegeu prefeito em 2012. Fonte: TSE e Codato; Berlatto; Bolognesi, 2018.  

centro2012: partido de centro elegeu prefeito em 2012. Fonte: TSE e Codato; Berlatto; Bolognesi, 2018. 
 




