Opinião Pública – Vol. 22, Nº 2 2016
Artigos desta edição
Autor: Osmany Porto de Oliveira
Este artigo trata da difusão global do Orçamento Participativo (OP) brasileiro. Desenvolvido em Porto Alegre no final dos anos 1980, essa política de participação social foi adotada, nos dias atuais, por cerca de 2.800 governos. Procura-se responder às seguintes perguntas: como o OP passou de uma experiência local para uma referência global? Que mecanismos facilitaram esse movimento? E, por fim, de que maneira essa política de participação social se transformou ao longo do processo de difusão internacional? A partir de uma extensa "etnografia política transnacional", foram identificados três mecanismos operando na difusão do OP: a indução institucional, a construção social e a circulação internacional de indivíduos. O argumento é que um grupo de indivíduos, os "embaixadores da participação", foi fundamental para inserir o OP na agenda das instituições internacionais. Uma vez que o OP se insere na agenda das instituições internacionais, seu potencial de difusão é ampliado. O reconhecimento do OP pelas organizações internacionais mostra a importância que esse tema vem adquirindo em escala global. Todavia, a observação empírica revela que, a despeito da vasta difusão do OP, os significados que são atribuídos por cada um dos atores a essa política são muito distintos.
Autores: Rafael da Silva, Euzeneia Carlos e Carla Almeida
Este artigo avalia a efetividade das instituições participativas no Brasil, tendo como referente empírico os conselhos municipais da assistência social. A avaliação foi realizada por meio do Índice de Efetividade da Participação (IEP), composto por indicadores: a) do grau de institucionalização dos conselhos; b) da abrangência e das condições da deliberação; e c) da qualidade da representação política nessas instâncias. O IEP foi construído com dados referentes ao funcionamento dos conselhos da assistência social no ano de 2012 para todos os municípios brasileiros (Censo Suas, Ministério do Desenvolvimento Social). Nessa avaliação, concluímos que há significativas gradações na efetividade da participação nos conselhos dadas pelas dimensões constituintes do IEF (institucionalização, deliberação e representação) e pela diferenciação regional e populacional dos municípios brasileiros.
Autores: Natália Guimarães Duarte Sátyro, Eleonora Schettini Martins Cunha e Járvis Campos
O artigo apresenta e descreve dados relacionados à capacidade de implementação da política de assistência social e sua distribuição espacial, buscando compreender se e em que medida características da burocracia municipal poderiam influenciar os resultados. Nesse sentido, apresenta uma análise espacial da variação do perfil dessa burocracia conforme suas ocupações, tipos de vínculo e nível educacional, bem como a capacidade de implementação e gestão da política, verificada por meio da Taxa de Execução Financeira Ajustada do Fundo de Assistência Social. Foram utilizados indicadores do Censo Suas de 2010 a 2014 e dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013 e da Pesquisa sobre os Municípios do IBGE (Munic) de 2012. Verificou-se a existência de padrões regionais e estaduais distintos quanto aos vínculos empregatícios, bem como quanto à profissionalização da burocracia, o que aponta para variações importantes na capacidade burocrática. No entanto, os dados apontam que a capacidade de implementação e da gestão da política de assistência social nos municípios independe do tipo de vínculo dos profissionais e da existência de uma burocracia estável e profissionalizada, ou seja, parece estar mais diretamente relacionada às demandas por proteção social do que pela capacidade burocrática instalada.
Autores: Fabiana Luci de Oliveira e Luciana Gross Cunha
Neste artigo mapeamos estudos e metodologias utilizados na construção de indicadores subjetivos de acesso à justiça, enfocando a vivência e a gestão de conflitos. Propomos uma medida síntese de acesso à justiça, com base na leitura crítica de tais estudos, trabalhando com uma compreensão ampla, tanto do que significa acesso à justiça quanto do que a falta de acesso implica. Essa definição compreende o acesso a uma resolução justa de conflitos, por meios idôneos (que não necessariamente a justiça estatal), levando em conta também o conhecimento dos atores acerca dos seus direitos. A discussão é feita com base em um survey conduzido entre os anos de 2010 e 2014, cobrindo os sentidos processual e substantivo de acesso à justiça. Documentamos criticamente o estado da arte sobre mensuração e construção de indicadores de comportamento de acesso à justiça, atentando para as limitações enfrentadas e as formas de contorná-las, com ênfase na validade de construto das medidas e nos filtros utilizados na delimitação do que é acesso à justiça. Concluímos, a partir da medida proposta, que o fenômeno mensurado é diferente a depender da ênfase dada, se no conflito ou na busca das instituições, uma vez que as pessoas reagem de formas diversas a diferentes tipos de situações potencialmente conflitivas.
Autores: Luciana Tatagiba e Humberto Meza
Este artigo busca contribuir com o debate teórico sobre as relações entre movimentos sociais e partidos políticos, a partir de um estudo de caso sobre as relações entre o movimento feminista e o sistema de partidos na Nicarágua, ao longo da construção democrática nicaraguense, entre 1974 e 2012. A pesquisa de campo foi realizada entre 2011 e 2014 e consistiu da realização de entrevistas com lideranças do movimento feminista e dos partidos políticos, análise documental e observação participante nos eventos do movimento. A partir dos desafios colocados pela empiria, o artigo avança em dois debates principais: a natureza modular da autonomia e a zona de interseção. No primeiro, buscamos destacar a natureza relacional, histórica e estratégica da reivindicação da autonomia; no segundo, nosso tema são os impactos mútuos dessas relações sobre os atores e o contexto político da interação.
Autores: Luciana Panke e Sylvia Iasulaitis
Neste artigo são analisados os spots eleitorais nas propagandas televisivas das campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (Brasil), Michelle Bachelet (Chile) e Cristina Kirchner (Argentina) com o objetivo de verificar como as presidentes latino-americanas se posicionam enquanto gênero feminino em suas campanhas. A pergunta de pesquisa que orientou nossa análise foi: o posicionamento das candidatas neutraliza ou reforça estereótipos de gênero? Buscamos na literatura temática entender as questões implicadas nas leituras de gênero, em suas imbricações com as disputas eleitorais. Para a análise empírica, adotamos a análise de conteúdo para mensurar a presença do tema "mulher" nos spots, analisando, em seguida, o posicionamento adotado nos demais aspectos da campanha televisiva, a partir da presença de três códigos principais: icônico, linguístico e sonoro. Os resultados demonstraram que a agenda de temas relacionados à temática de gênero se concentrou em programas sobre maternidade e geração de emprego e que, para superar os estereótipos de gênero, as candidatas foram apresentadas com qualidades necessárias para a liderança política, enfatizando características tradicionalmente consideradas como masculinas, como determinação, seriedade, inteligência, competência, capacidade de liderança, entre outras. A análise dos spots demonstrou que, em alguns momentos, as próprias candidatas reproduziram estereótipos de gênero em suas campanhas.
Autores: Ricardo Fabrino Mendonça e Ernesto F. L. Amaral
Este artigo se propõe a discutir a ideia de racionalidade que está no coração das abordagens deliberacionistas de democracia. Essa discussão embasa a realização de um estudo empírico focado em um banco de dados com 2.375 comentários sobre direitos LGBT em quatro arenas online: Youtube, Facebook, comentários de notícias e Votenaweb. O objetivo é discutir os principais fatores a influenciar no incremento do provimento de razões por postagens nessas arenas. Na análise, testamos cinco hipóteses: (H1) A chance de postagens apresentarem justificativas depende da plataforma em que se encontram essas postagens; (H2) A chance de postagens apresentarem justificativas é maior em debates em que há equilíbrio entre as posições defendidas; (H3) A chance de postagens apresentarem justificativas tende a ser maior quando há mais reciprocidade; (H4) A chance de postagens apresentarem justificativas é menor se o nível de desrespeito é maior; e (H5) A chance de postagens apresentarem justificativas é menor em mensagens enviadas por anônimos. Os resultados indicam que, entre as variáveis testadas, a "plataforma" e a "presença de respeito" são as mais importantes para induzir o provimento de justificativas.
Autores: Lauriston de Araújo Carvalho e Daniel Henrique Pereira Espíndula
Este artigo busca compreender os saberes veiculados pelo jornal Folha de S. Paulo a respeito do referendo das armas de fogo durante o ano de 2005. Foram realizadas buscas no site do jornal versão impressa e online via descritores: referendo; arma de fogo; munição, sendo encontradas 170 reportagens. O material foi analisado pelo software Alceste, que realiza análises de dados textuais, via classificação hierárquica descendente. Os resultados indicam a discussão do referendo organizada em dois eixos de significados da ordem da Segurança Privada x Segurança Pública, no qual temas como o controle das armas ilegais e munição são tratados em segundo plano, mostrando a necessidade do aprofundamento da discussão.
Autor: André Bello
Este artigo trata do papel das interações sociais sobre o voto correto na perspectiva de avaliar a qualidade da democracia no Brasil. Nas novas democracias, o sistema político complexo – multipartidarismo, voto personalista, identificação partidária fraca e múltiplos candidatos – pode prejudicar o voto correto. Argumento, principalmente, que as redes interpessoais e o contexto social funcionam como atalhos cognitivos, substituindo os mecanismos institucionais. As redes interpessoais e o contexto social são desagregados pelos atributos de conflito e diversidade, os quais influenciam distintamente o ato de votar corretamente. O resultado confirma a ideia de que existe uma lógica social do voto correto.