Opinião Pública – Vol. 23, Nº 3 2017
Artigos desta edição
Autor: Patricio Valdivieso
O contexto latino-americano de exposição a riscos ambientais exige uma melhor compreensão dos fatores institucionais que têm impacto na gestão ambiental local. Com o apoio de métodos de pesquisa mista, este estudo examina hipóteses sobre as relações entre fatores políticos, institucionais, sociais e gestão ambiental municipal no contexto dos municípios chilenos. Os resultados sugerem que a combinação de fatores políticos, arranjos e capacidades institucionais e relacionamentos com a sociedade explicam diferentes comportamentos municipais.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1807-01912017233538
Autores: Cláudia Feres Faria e Isabella Lourenço Lins
O artigo avalia comparativamente a capacidade inclusiva das Conferências de Saúde e de Assistência Social realizadas em 2011, em Minas Gerais, por meio de uma estratégia analítica que envolve três passos distintos. Através do survey realizado com 729 participantes destas Conferências, analisa-se (1) quem são os participantes destas Conferências, (2) o impacto da mudança de escala no perfil socioeconômico e político destes participantes e (3) as regras referentes ao recrutamento (quem pode participar) e à eleição dos(as) delegados(as)-representantes nestas inovações. O artigo constata que, embora as Conferências de Políticas Públicas tenham como objetivo incluir nacionalmente novas vozes ao processo de discussão e decisão das políticas públicas as quais elas estão vinculadas, este processo ocorre majoritariamente nas etapas locais, mas não em suas etapas superiores. O artigo ainda sugere que mudanças nas regras de seleção das conferências analisadas podem contribuir para mudar este cenário.
Autor: Viviane Petinelli
Este artigo examina a relação entre o desenho institucional de conferências de políticas públicas e os atores beneficiados pelas propostas nelas aprovadas. Avalia-se se e em que medida as propostas finais da 1ª Conferência de Aquicultura e Pesca, de Cidades, de Meio Ambiente, de Esportes, de Políticas para Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, as quais interessavam diretamente a alguma(s) categoria(s) específica(s) do segmento estatal e não estatal presente(s) nestas, refletiram o grau de inclusão política da conferência, entendido aqui não só enquanto inclusão de vozes, mas também enquanto tradução do direito à voz em decisão. Para tanto, cada proposta aprovada foi classificada segundo a(s) categoria(s) às quais interessava diretamente. A análise permitiu constatar que diferentes desenhos produzem resultados distintos, sendo a combinação entre dinâmica representativa e deliberativa decisiva na capacidade de influência dos atores nas propostas finais aprovadas.
Autor: Thiago de Miranda Queiroz Moreira
A Constituição de 1988 inseriu a Defensoria Pública no sistema de justiça para prestar assistência jurídica às pessoas carentes. Na época, a instituição era uma novidade na maior parte do país e em vários lugares funcionavam outros arranjos de assistência judiciária. Este artigo analisa os debates da Assembleia Constituinte para identificar padrões de conflito entre diferentes atores em torno da constitucionalização da Defensoria. Os debates revelam três linhas de objeção à uniformização da assistência jurídica por meio da Defensoria, as quais são efeitos institucionais dos arranjos estaduais anteriores e da centralidade que o Ministério Público adquiria no sistema de justiça. Observa-se que instituições e políticas públicas, ao influenciarem objetivos e estratégias dos atores, exercem impacto sobre processo de construção/mudança institucional. Esses achados contribuem para a literatura sobre Defensoria Pública, que costuma destacar o potencial da instituição para promoção da justiça social e da democratização da justiça no Brasil, mas tem observado sua incapacidade de efetivar esse potencial na prática, sem identificar, contudo, que isso decorre, em grande medida, da dificuldade de inserção da Defensoria em um sistema de justiça existente.
Autor: Glauco Peres da Silva
O objetivo do artigo é identificar o efeito da magnitude dos distritos eleitorais sobre a concentração espacial de votos. Usualmente, a magnitude dos distritos é proxy para o nível de competição intrapartidária e esta incentivaria o voto pessoal. Nos estudos sobre o Brasil, assim como em outros trabalhos, o voto pessoal justificou a concentração regional de votos. Porém, ainda persiste a dificuldade em identificar essa relação porque, apesar dos distritos possuírem diferentes magnitudes, não se deve confrontar diretamente os níveis de concentração de diferentes candidatos. Entretanto, a simultaneidade das eleições para o legislativo estadual e federal no caso brasileiro cria um caso de quase-experimento, ao se controlar para as alternâncias dos indivíduos em concorrer entre cargos ao longo do tempo. Este artigo cobre o período de 1998 a 2010 e os resultados indicam que variações de magnitude levam a concentração espacial dos votos, confirmando as expectativas teóricas.
Autores: Alexandre Lima Baião e Cláudio Gonçalves Couto
Há pouco consenso, nos estudos empíricos, sobre o efeito eleitoral das emendas orçamentárias individuais. O artigo retoma essa questão, utilizando regressões com dados em painel para estudar como as emendas de um deputado afetam seu desempenho na disputa pela reeleição. Ademais, aplica-se uma regressão descontínua para estudar como o partido do prefeito afeta a proposição e a execução das emendas orçamentárias. Os resultados mostram que apenas emendas executadas como transferências a prefeituras geram votos, principalmente quando o prefeito é correligionário do parlamentar. Além disso, um volume maior de emendas é proposto e executado nas prefeituras correligionárias.
Autores: Felipe Borba e Emerson Urizzi Cervi
O objeto do artigo é a análise do desempenho eleitoral de 1.281 candidatos que disputaram eleições para presidente, governadores e prefeitos de capitais entre 2002 e 2014 no Brasil. Para tanto, utilizamos um conjunto de variáveis em um modelo de regressão linear múltipla com o objetivo de descrever os efeitos conjuntos do tempo de Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral, dos gastos de campanha e da avaliação de governo sobre o desempenho dos candidatos. Os resultados mostram que dependendo do tipo de candidato, há maior impacto de uma ou outra variável. Por exemplo, o tempo de HGPE mostra-se mais importante para explicar o voto em candidatos de oposição, enquanto a avaliação positiva do governo é a variável preditiva mais forte para as votações de concorrentes à reeleição. A hipótese de que diferentes tipos de candidatos apresentam distintos comportamentos é comprovada. Com isso, esperamos contribuir para as pesquisas sobre eleições no Brasil mostrando a importância de distinguir concorrentes à reeleição de governistas e dos candidatos de oposição.
Autor: Karl Henkel
O artigo trata do problema da categorização de respostas sobre política, governo e democracia, obtidas por meio de perguntas abertas e levantadas num survey com 800 entrevistados. Para identificar o grau de compreensibilidade das perguntas, realizaram-se um pré-teste e uma análise de não resposta, elaborando-se um perfil psicométrico. Na categorização o método dedutivo se mostrou superior ao indutivo. Observa-se uma influência midiática e da posição no ciclo de vida na percepção dos entrevistados sobre política e governo. A validação intra e interconfiabilidade mostra que codificadores, em dado momento, começam a aceitar respostas irracionais como racionais e podem estar sujeitos a um framing.
Autores: Gabriela Figueiredo Netto e Bruno Wilhelm Speck
Este artigo se insere nos estudos sobre o impacto do dinheiro sobre o desempenho eleitoral de candidatos em eleições legislativas. Mais especificamente dialogamos com a literatura que analisa se os recursos financeiros importam mais para candidatos com determinados perfis. Para as eleições de 2010 e 2014 para os cargos de deputado federal e estadual, verificamos que, para os candidatos que se apresentam como evangélicos, o dinheiro tem um peso menor para alavancar as campanhas eleitorais. Identificamos esses candidatos através do seu nome de urna, uma técnica usada em pesquisas anteriores. O mecanismo causal que explica esse efeito menor do dinheiro sobre as candidaturas evangélicas é a mobilização do capital simbólico e real das igrejas protestantes. Esse resultado se alinha com outras pesquisas que mostram o valor relativo do dinheiro para alavancar o desempenho nas urnas. Candidatos que dispõem de outros mecanismos para acessar e mobilizar potenciais eleitores, como o apoio institucional da igreja, o acesso aos fiéis e os recursos não contabilizados, dependem menos dos recursos financeiros declarados do que os seus competidores.