Opinião Pública – Vol. 25, Nº 1 2019
Artigos desta edição
Autores: Kristin Wylie, Pedro dos Santos e Daniel Marcelino
Este artigo explora as causas e consequências de candidaturas extremamente não viáveis, também chamadas de “candidaturas laranjas”, no folclore político do Brasil. Nós procuramos definir, primeiramente, o que torna uma candidatura a ser identificada como laranja, empregando a literatura comparada sobre sacrificial lambs, mas também envolvendo os resultados eleitorais de cada distrito para operacionalizar o conceito no contexto brasileiro. Em seguida, nós propomos uma tipologia da candidatura laranja com quatro tipos específicos que variam entre dimensões da legalidade e da intencionalidade. A seguir, apresentamos estatísticas descritivas e um modelo logístico hierárquico que explora as características individuais, partidárias, e do distrito entre candidaturas não viáveis a fim de avaliar se, e como, candidaturas ditas laranjas são distintas das não laranjas. Finalmente, ilustramos o caráter de gênero das candidaturas laranjas, documentando como a lei sobre cotas de gênero no Brasil está associada ao aumento do número de candidatas laranjas.
Autor: Mauricio Yoshida Izumi
A teoria espacial do voto parte do pressuposto de que eleitores diante de dois ou mais candidatos escolherão aquele que estiver mais próximo de suas preferências. O primeiro objetivo deste artigo é testar esse pressuposto para as eleições presidenciais no Brasil entre 2002 e 2014. Para isso utilizamos os dados do Estudo Eleitoral Brasileiro e as técnicas de escalonamento. Os resultados apontam que a probabilidade de um eleitor votar no candidato que está mais próximo dele do ponto de vista ideológico é extremamente alta. O segundo objetivo do artigo é verificar se esse resultado se sustenta a despeito do nível de sofisticação política do eleitor. Isto é, testamos a hipótese de que eleitores pouco informados tomariam as suas decisões a partir de elementos não espaciais (não ideológicos). Os resultados contrariam essa ideia. Eleitores pouco sofisticados do ponto de vista político também escolhem os candidatos que estão mais próximos deles.
Autores: Luciana Tatagiba e Andréia Galvão
Este artigo se propõe a analisar as características dos protestos no Brasil entre 2011 e 2016, um contexto socioeconômico e político marcado pelas contradições e pelo ocaso dos governos petistas. A análise está baseada em um banco de dados de protesto constituído a partir do jornal Folha de S. Paulo. Sustentamos que os protestos antecedem a eclosão da crise econômica e que, quando atingem o pico, em 2013, produzem mudanças no contexto político, abrindo oportunidades políticas inéditas para que um conjunto heterogêneo de atores, à direita e à esquerda do PT, manifestasse suas divergências em relação ao governo. Os protestos evidenciam os limites da política de conciliação de classes dos governos petistas e conformam um cenário de instabilidade que contribui para o impeachment de Rousseff, de modo que não há uma descontinuidade entre 2013 e 2015-2016. O padrão de protesto verificado nesse período caracteriza-se pela combinação de duas dinâmicas distintas: polarização política e heterogeneização de atores e reivindicações.
Autores: Rogério B. Arantes e Thiago M. Q. Moreira
O Brasil tem experimentado extraordinária expansão de órgãos de controle e de promoção do acesso à justiça. A atuação desses órgãos suscita, contudo, dúvidas sobre os efeitos provocados no funcionamento da democracia. Este artigo analisa, comparativamente, o desenvolvimento de três instituições do campo da justiça – Ministério Público, Polícia Federal e Defensoria Pública – sob a abordagem teórica do pluralismo estatal, enfatizando que agentes públicos atuam em função de interesses próprios de afirmação institucional, lançando-se na esfera pública e em arenas políticas em busca de prerrogativas, funções e autonomia. O resultado, não sem frequentes embates entre esses atores, é a pluralização no interior do Estado, com a proliferação de órgãos que espelham suas próprias ambições. Essa abordagem contribui para compreender o atual cenário, marcado pela controversa interferência de instituições de controle na dinâmica política e democrática.
Autores: Suzeley Kalil Mathias, Jose Augusto Zague e Leandro Fernandes Sampaio Santos
Discute-se neste artigo a operacionalização das Forças Armadas com vistas a cumprir com suas missões constitucionais ao longo do governo Rousseff. As fontes de pesquisa são os discursos brasileiros na Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA) e a ação política adotada pelo governo federal em auxílio à segurança pública na cidade do Rio de Janeiro. Considera-se como hipótese que há diferenças entre discurso externo e ação interna, cada um buscando atingir um alvo diferente: o primeiro, as Forças Armadas, no intuito de garantir-lhes sua função primordial de defesa do país e mantê-las afastadas do centro de decisão política; o segundo, a classe média, com sua demanda crescente por maior segurança. Conclui-se que a política militar do governo Dilma redundou, ao contrário do planejado, em maior politização das Forças Armadas, com crescente militarização da segurança pública.
Autor: Alejandro Lezcano Schwarzkopf
Este artigo tem o propósito de realizar um estudo comparativo entre o orçamento participativo de Porto Alegre e a descentralização participativa de Montevidéu, tendo como centro analítico o papel desempenhado pelos sistemas político-partidários nos dois países. Nesse sentido, a investigação pretende oferecer elementos que auxiliem a responder à seguinte pergunta: até que ponto a natureza distinta dos sistemas partidários do Brasil e do Uruguai e suas ligações com a sociedade civil afetam a criação e o funcionamento das novas instituições participativas? Na análise buscou-se romper com a dicotomia normativa que separa a sociedade civil da sociedade política, presente em grande parte dos trabalhos acadêmicos sobre instituições participativas no Brasil. Após investigação baseada em fontes secundárias sobre as duas experiências e fontes primárias (entrevistas realizadas com integrantes dos Conselhos de Vizinhos, em Montevidéu, e com delegados do OP, em Porto Alegre), concluiu-se pelas influências distintas dos sistemas políticos nos casos estudados. Em Montevidéu, predomina, hegemonicamente, a participação de pessoas com uma longa trajetória na política partidária. No caso do OP de Porto Alegre, a baixa institucionalização do sistema político-partidário permitiu que os participantes não fossem constrangidos pelas identidades partidárias.
Autores: Pedro Floriano Ribeiro e Luis Locatelli
O ‘fator tempo’ não tem sido sistematicamente considerado nos estudos comparados sobre organizações partidárias. A partir do mais completo banco de dados reunido até hoje sobre organizações partidárias, o Political Party Database Project (PPDB), o artigo testa o impacto do tempo, como variável de dois níveis (tempo de democracia e idade do partido), sobre a força organizacional dos partidos, em democracias novas e estabelecidas. Adicionamos dados originais de três países latino-americanos aos dezenove países cobertos pela primeira base de dados do PPDB (132 partidos ao todo). Os resultados sugerem que os partidos das democracias estabelecidas possuem menos filiados e mais dinheiro do que os das democracias mais recentes. Entre as novas democracias, a maior capacidade de mobilização de filiados produz partidos mais fortes na América Latina, quando comparada às democracias do Leste Europeu. Os achados desafiam a visão tradicional sobre a ‘fraqueza excepcional’ dos partidos na América Latina e apontam para a importância do tempo como uma variável multinível: além do contexto nacional, a origem ‘ancestral’ do partido em regimes anteriores tem um grande impacto sobre a força organizacional dos partidos.