Opinião Pública – Vol. 26, Nº 1 2020
Artigos desta edição
Autores: Maria do Socorro Braga e Aleksei Zolnerkevic
Em 2018, o Brasil realizou seu oitavo pleito presidencial pós-redemocratização, acumulando evidências empíricas cruciais para a análise das características dos processos eleitorais que podem ser responsáveis por mudanças substanciais na distribuição do poder entre os partidos políticos. A partir de base conceitual alicerçada em literatura internacional sobre eleições críticas, este artigo visa criar uma classificação para as eleições brasileiras. Como subsídio principal para essa classificação, é analisado simultaneamente, no tempo e no espaço, por meio da análise fatorial, o desempenho eleitoral dos primeiros colocados nas eleições presidenciais desde 1989 até 2018 em primeiro turno na escala das microrregiões brasileiras, buscando identificar as regiões de apoio duradouro e os períodos de estabilidade e mudança nos padrões de votação. Como resultado, as eleições presidenciais são classificadas em três tipos: mantidas, desviantes e convertidas (críticas).
Autores: Renato Sérgio de Lima, Paulo de Martino Jannuzzi, James F. Moura Junior e Damião S. de Almeida Segundo
O presente artigo examina o apoio da população brasileira a posições autoritárias e, de forma ampla, dialoga com as preocupações com os recentes rompimentos democráticos e o fortalecimento de posições antidemocráticas após 30 anos da Constituição Federal. Para tanto, foi realizado um levantamento com uma amostra representativa da população adulta a partir dos 16 anos. Foram entrevistadas 2.087 pessoas que responderam a uma versão de 17 itens da escala de autoritarismo de Adorno (Escala F). Os resultados indicam uma forte adesão às posições autoritárias em todos os estratos sociais, mas ainda mais intensas para segmentos sociais historicamente marginalizados. O medo da violência, que tem sido eficazmente explorado pelos porta-vozes da extrema direita política para o reforço do pânico moral, pode ter sido o propulsor das tendências autoritárias.
Autores: Ludmila Ribeiro e Flora Moara Lima
Neste artigo analisamos dados de inquéritos policiais e processos penais de homicídios dolosos arquivados em Belo Horizonte entre os anos de 2003 e 2013, para entender os determinantes da elucidação desses homicídios. Como variáveis preditoras, usamos as características da vítima, os atributos do delito e a natureza dos procedimentos policiais. Os resultados informam que as características do assassinato e os métodos de descoberta da verdade (centrados no flagrante e na presença de testemunhas oculares do delito) são as variáveis que melhor explicam a diferença entre casos arquivados na polícia e na justiça. Todavia, o decurso do tempo tem papel de destaque, posto que inquéritos policiais não encerrados em até cinco anos têm chances irrisórias de serem transformados em processos penais.
Autores: Marcelo Alves dos Santos Junior e Afonso de Albuquerque
Este artigo investiga os desafios que as mídias sociais apresentam em relação ao poder das cúpulas dos partidos de definir o discurso majoritário. A hipótese é de que, em contexto de fragmentação partidária, as mídias sociais oferecem oportunidades para correntes internas vocalizarem insatisfações e negociarem suas agendas publicamente, o que gera ruídos externos e dificulta consensos. O estudo de caso focaliza as disputas travadas entre diferentes facções do PSOL acerca da aliança com PT, PCdoB e Rede na eleição para a prefeitura do Rio de Janeiro em 2016. Coletamos dados a partir de requisições à Graph API para mapear a presença de lideranças, diretórios, facções e núcleos dos quatro partidos. Os achados indicam a distância estrutural entre os subsistemas comunicativos organizados em torno do PSOL e do PT-PCdoB e a ríspida discussão pública sobre a composição da aliança eleitoral.
Autores: Edite da Penha Cunha, Isabella Lourenço Lins e Márcia Miranda Soares
Federalismo e participação social são temas relevantes nos estudos de políticas públicas. Contudo, nota-se pouco diálogo entre esses temas, lacuna que este artigo busca minimizar ao analisar os efeitos do centralismo fiscal da assistência social no funcionamento e no resultado produzidos pelos conselhos. A dinâmica federativa dessa política se reproduziria também nos conselhos, diferenciando as instituições nacionais e subnacionais? Para responder a essa questão, o artigo adota análise qualitativa para identificar fortalecimento ou constrangimento do centralismo fiscal em trechos de 658 atas e 2.364 resoluções de cinco casos: o CNAS; os conselhos estaduais de Minas Gerais e Rio Grande do Sul; e os conselhos municipais de Belo Horizonte e Porto Alegre. Os resultados apontam que a forte regulamentação da assistência social e a concentração de gastos no nível central têm importantes efeitos, promovendo o fortalecimento do CNAS e constrangimentos à atuação dos conselhos subnacionais na definição e controle dessa política em seu financiamento.
Autor: Augusto Neftali Corte de Oliveira
Este artigo investiga a permanência do neoliberalismo na política eleitoral latino-americana durante a Onda Rosa, mostrando sua presença nas plataformas presidenciais lançadas entre 1999 e 2015. Com esse objetivo, desenvolve uma estratégia de análise de conteúdo baseada nas regras do Consenso de Washington, espécie de manifesto programático do neoliberalismo. Foram analisados 94 programas de governo, de 47 eleições presidenciais ocorridas em 13 países da América Latina. A pesquisa revela que o neoliberalismo realmente perdeu espaço e que algumas regras do Consenso de Washington, como a privatização e a redução do gasto público, foram enfaticamente rejeitadas. Já o espaço ocupado por regras como o controle da inflação e a redução do déficit público mostra a resiliência neoliberal durante a Onda Rosa, mesmo em parte dos programas de governo dos presidentes não neoliberais. Na medida em que dimensiona a presença do Consenso de Washington na cena política da América Latina dos anos 2000, esta investigação ajuda a refletir sobre os limites da agenda contrária ao neoliberalismo e as bases da retomada dessa ideologia no subcontinente.
Autores: Raquel Ribeiro e Gabrielle Poeschl
A globalização gera intensos debates e posições contraditórias, sendo um objeto particularmente relevante de representações sociais (RS). Este artigo procura compreender melhor as RS da globalização, analisando como o metassistema social normativo controla, verifica e seleciona o material produzido pelo sistema operativo em contextos de comparação social. Recorrendo a uma abordagem multimétodo, realizamos dois estudos, com entrevistas semiestruturadas (N=30) e um questionário de associação livre de palavras (N=100), na área metropolitana do Porto, em Portugal. Os resultados evidenciam como os contextos de comparação social desencadeiam argumentos em favor dos interesses do grupo e revelam as relações de poder existentes entre grupos. Discute-se a importância de identificar as relações que norteiam o pensamento sobre um dado objeto social, bem como a aplicabilidade da teoria das RS para a compreensão de objetos sociopolíticos complexos e controversos.