Opinião Pública – Vol. 28, Nº 2 2022
Artigos desta edição
Autores: Daniel Buquet e Ariadna Gallo
Este artigo analisa as eleições primárias presidenciais – abertas, simultâneas e obrigatórias para os partidos políticos – no Uruguai e na Argentina. Apesar da semelhança, os dois sistemas apresentam algumas diferenças: i) o voto é obrigatório na Argentina e voluntário no Uruguai; ii) na Argentina competem chapas fechadas (presidente e vice-presidente), enquanto no Uruguai competem apenas pela candidatura presidencial. Usando uma abordagem neoinstitucionalista e analisando os resultados das primárias, a pesquisa mostra que as diferenças nas regras geram consequências significativamente diferentes. No Uruguai, promovem a competição interna e incentivam uma diversidade de opções, tanto dentro dos partidos quanto entre os partidos. Na Argentina, desencorajam a competição e promovem a coordenação de elite desde o início do processo, concentrando a oferta e arrumando as preferências em dois blocos.
Autores: Gabriel Prosser Bravo, Camilo Caro Zúñiga e Juan Carlos Arboleda-Ariza
As Conferências das Partes funcionam como plataformas transnacionais para planejar e implementar mecanismos de ação climática. O objetivo deste artigo é analisar os discursos do Sul Global no contexto da COP25, a fim de desvendar a retórica ambiental dos tomadores de decisão. Para isso, foi realizada uma análise de conteúdo temática em 60 declarações feitas no alto segmento da COP25. Assim, foi possível identificar três retóricas sobre a ação climática: urgente; ética; cooperativa e duas retóricas sobre o regime climático do Sul: a responsabilidade histórica do Norte e a vulnerabilidade como condição que dificulta a ação climática do Sul. Conclui-se que, nos discursos das partes, prevalece uma retórica hegemônica da inação climática, focada em tomadores de decisão, incapaz de envolver outros atores; e reprodutora da lógica atual do regime climático.
Autores: Filipe Mendes Motta e Ricardo Fabrino Mendonça
O presente artigo busca discutir a dimensão temporal de conflitos sociais a partir das lentes da abordagem deliberacionista de democracia. Busca-se, assim, suprir uma lacuna dessa abordagem, contestando uma premissa implícita em diversos estudos, qual seja, a de que mais tempo de discussão implica incrementos de inclusão democrática. Em diálogo com os conceitos de slow violence, tempo duracional e acontecimento, buscamos debater como sobreposições de temporalidades, tentativas de controle dos ritmos e das durações de processos políticos por parte dos atores envolvidos impactam tanto a presença e o posicionamento desses atores quanto a configuração de debates públicos. Com uma abordagem metodológica interpretativa, tematizamos essas questões a partir de três casos de conflitos ambientais sobre mineração ocorridos no estado de Minas Gerais nas últimas décadas, na região da Serra do Gandarela, em Conceição do Mato Dentro e em Brumadinho.
Autores: Carla Almeida, Ednaldo Ribeiro, Euzeneia Carlos e Rafael da Silva
Neste artigo, identificamos padrões e variações ocorridos ao longo do tempo nas rotinas decisórias e nas condições de funcionamento dos conselhos municipais de assistência social no Brasil mediante a experiência com cortes contextuais distintos, considerando o período de consolidação institucional da política na década de 2000 e a mudança de orientação que sofreu após 2016. Como desdobramento, identificamos empiricamente grupos de conselhos com perfis similares em suas características e apresentamos um índice para aferir a efetividade dessas instâncias na política de assistência social. Os dados tratados quantitativamente são provenientes do Censo Suas (2012-2018) e nos possibilitam oferecer um diagnóstico da institucionalização do conjunto dos conselhos municipais ao longo de uma série histórica, desafio raramente enfrentando pelos estudos sobre Instituições Participativas.
Autores: Daniela Leandro Rezende, Paulo Fraga e Aruna Sol
O objetivo deste artigo é analisar as audiências públicas sobre maconha/cannabis realizadas na Câmara dos Deputados no período entre 1997 e 2020, a partir de um censo das audiências públicas sobre o tema e uma análise de conteúdo automatizada dos discursos proferidos nas mesmas. O debate legislativo sobre regulação da maconha/cannabis no Brasil, via audiências públicas, se ampliou nos últimos anos, enfocando os usos medicinal e industrial da planta. Como principais resultados, observamos que houve uma mudança no perfil do público convidado ao longo do tempo, ganhando destaque as pessoas pesquisadoras, representantes de pessoas pacientes/usuárias e de agências reguladoras. Verificamos ainda que há uma polarização do debate em torno do par uso medicinal vs. abuso/dependência. Outros temas também se destacaram nas falas analisadas, ainda que menos centralmente, relativos ao cultivo, produtos derivados da cannabis, cadeia produtiva e sua regulação.
Autores: Eduardo Moreira da Silva, Antonio Carlos Andrade Ribeiro, Marjorie Marona e Lucas Fernandes de Magalhães
O artigo busca avançar na agenda de investigações sobre o poder judiciário, aproximando as pesquisas sobre resolução de conflitos nos tribunais constitucionais àquelas sobre a mobilização de leis por grupos de interesse e movimentos sociais. As Audiências Públicas (APs) realizadas pelo Supremo Tribunal Federal são analisadas como arenas estratégicas de processamento de temas contenciosos nas quais atores diversos têm oportunidades de contribuir com as práticas jurídicas. O objetivo central do artigo é identificar os mecanismos de conexão e de transmissão das deliberações presentes nas audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no período de 2007 a 2019. O problema de pesquisa foi formulado com o propósito de se investigar e analisar como a sociedade civil atua no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O resultado do artigo confirma as organizações da sociedade civil como principal conector das APs realizadas no STF, pois representam cerca de 40% das organizações presentes, simultaneamente, em mais de duas audiências.
Autores: Arthur Trindade M. Costa e Marcelo Ottoni Durante
O objetivo deste artigo é examinar a influência da mídia na percepção do medo do crime entre moradores do Distrito Federal brasileiro. O estudo explora a influência das características da audiência na relação entre a mídia e o medo do crime. Também analisamos o impacto de diferentes tipos de mídia (TV, jornais e redes sociais) sobre o medo do crime. Os resultados mostram que a influência da mídia sobre o medo do crime depende do tipo de mídia, devido às diferenças em seu conteúdo e às características da audiência.
Autores: Juana María Ruiloba-Núñez e María Goenaga Ruiz de Zuazu
O objetivo do artigo é refletir, a partir de uma perspectiva de gênero, sobre a liderança política e o estilo comunicativo no Twitter (1078 tuítes) durante a campanha eleitoral na Andaluzia de 2018. Analisamos, através de uma análise quantitativa de conteúdo, as possíveis brechas de gênero. Os dados demonstram que as mulheres políticas mostram um estilo particular de comunicação: são mais visíveis na rede social, colocam issues femininos na agenda e demonstram um estilo de liderança forte e personalista próximo às organizações partidárias em seus territórios. Cabe seguir elaborando a análise, aprofundando em comprovar se nosso marco de análise e conclusões para as eleições andaluzas podem ser transferidas ou explicar dinâmicas semelhantes em outras realidades ou se, pelo contrário, variáveis institucionais ou contextuais definem mais consistentemente a comunicação política dos líderes.
Autores: Júnior João Samuel dos Santos, Francisco Maria Januário e Abacar Molide
Este artigo explora a visão dos servidores públicos moçambicanos sobre as entropias burocráticas no processo de recrutamento e seleção e sua influência na gestão de carreiras. A investigação envolveu 20 participantes e foram administradas entrevistas semiestruturadas. O método grounded theory foi utilizado para analisar as narrativas recolhidas. Os achados obtidos colocam em evidência a ocorrência de quatro entropias burocráticas, nomeadamente: fragilidades da gestão de recursos humanos, ineficiência das práticas de gestão de carreiras, patronagem no recrutamento e decisões centralizadas. Contudo, as visões expressas pelos entrevistados são consensuais que as entropias burocráticas afetam, negativamente, a gestão de carreiras.