Opinião Pública – Vol. 18, Nº 2 2012
Artigos desta edição
Autores: Paolo Ricci e Fabricio Tomio
A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados
Autores: Marta Mendes da Rocha e Alessandra Costa
O artigo confronta a visão da literatura sobre a importância e o papel das comissões permanentes nos legislativos no Brasil e as percepções dos deputados estaduais de 12 estados brasileiros. Busca identificar os pontos de convergência e divergência entre eles e contribuir para ampliar a compreensão sobre o funcionamento e a relevância das comissões parlamentares nas Assembleias Estaduais, assim como os obstáculos à sua atuação. Além disso, o artigo se propõe a identificar e discutir os aspectos e as dimensões enfatizadas pelos deputados e não considerados pela literatura sobre o tema.
Autor: Samira Kauchakje
O artigo discute cultura política sobre direitos sociais e solidariedade, com base na pesquisa sobre valores políticos de parlamentares municipais de Curitiba. Considerou-se os direitos à saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência social, segurança alimentar e nutricional, habitação e transferência de renda. A estratégia metodológica para identificar e interpretar valores foi: entrevista, sistematização e discussão focada em frequência e testes estatísticos e, também, análise a partir dos parâmetros da Constituição Federal de 1988 e de tipos ideais de solidariedade. Para o campo dos direitos sociais, foram elaborados os seguintes tipos de solidariedade: civil-pública; cívica-protetiva; pessoalista, benevolente; internacional e cosmopolita. Os resultados indicam que o legislativo municipal caracteriza-se por um perfil ideológico liberal e conservador e que os valores dos vereadores sofrem variação a depender da área de cada um dos direitos sociais. De forma geral, quanto se trata de transferência de renda e, em menor medida, de assistência social, os valores dos vereadores são compatíveis com a solidariedade cívica-protetiva ou beneficente; para a educação e saúde, os valores são congruentes com a solidariedade civilpública, isto é, com maior adesão aos atuais preceitos constitucionais e de cidadania.
Autores: Joaquim Falcão e Fabiana Luci de Oliveira
O objetivo é discutir a percepção do brasileiro em relação ao papel do Poder Judiciário no processo de competição política e as consequências desta percepção para a governança eleitoral. Para isso, exploramos as eleições ocorridas em outubro de 2010 e o episódio da lei da “ficha limpa”. Ao contrário da maioria dos estudos correntes que focam na percepção do Judiciário como instituição única, abordamos as especificidades da justiça eleitoral como poder político e prestador de serviço público – lembrando que a justiça eleitoral atua não apenas resolvendo litígios mas organizando e realizando o processo eleitoral. Adicionamos novos elementos empíricos a uma questão antiga: o brasileiro confia ou desconfia do Poder Judiciário? Nosso argumento é de que quando se trata da organização e fiscalização das eleições, o brasileiro confia no Judiciário como garantidor da realização e lisura do processo eleitoral. Mas quando se trata da resolução de conflitos, o brasileiro tende a desconfiar do Judiciário – lento, caro e de difícil acesso. O nível educacional é decisivo para determinar esta percepção - quanto maior o nível educacional, mais favorável a visão do Judiciário. A base para a discussão é dada pelos resultados de um survey conduzido pela FGV Direito Rio uma semana após o segundo turno das eleições de outubro de 2010.
Autores: Ludmila Ribeiro, Igor Machado e Klarissa Silva
A proposta deste artigo é discutir a relação entre tempo e direito a partir da problematização das metodologias empregadas no cálculo do tempo de processamento criminal. Essa discussão é importante porque, dependendo dos procedimentos empregados na construção e manuseio da base de dados (construída ou eleita para esse tipo de estudo), a medida final do tempo pode ser distinta e, por conseguinte, representar fenômenos diferenciados. Longe de evidenciar conclusões sobre qual a melhor forma de empreender esse tipo de análise ou de compreender o fenômeno do tempo da justiça, este artigo espera contribuir com o crescente interesse sobre o tema, apresentando questões e alternativas a todos aqueles que pretendem se dedicar à mensuração do processo de aplicação de normas no âmbito dos tribunais brasileiros.
Autor: Leonardo Avritzer
O conceito de sociedade civil é bastante contestado no seu uso e na sua capacidade de explicação analítica. Reelaborado na teoria democrática nos anos 1990, ele tem sido bastante utilizado no Brasil em diferentes acepções. Alguns autores defendem o seu uso, tal como estabelecido na sociologia-política norte-americana (Cohen e Arato) enquanto outros criticam a ideia da autonomia social a ele inerente. Neste artigo, descrevo o surgimento da sociedade civil no Brasil durante os anos setenta e analiso suas principais áreas de atuação durante sua primeira fase. Analiso também uma segunda fase de interação entre Estado e sociedade civil, mostrando a existência de uma interdependência entre ambos.
Autores: Luciana Tatagiba, Stella Zagatto Paterniani e Thiago Aparecido Trindade
Este artigo tem como objetivo discutir três eixos comuns que compõem o repertório de ação do movimento de moradia da cidade de São Paulo: as ocupações de imóveis ociosos, a participação institucional (especialmente no Conselho Municipal de Habitação) e o direito a morar no centro da cidade. Buscamos recuperar um pouco da história dessas práticas e rotinas, e apresentamos a heterogeneidade dos argumentos, que as sustentam e as questionam. Apresentamos o movimento que se sustenta heterogêneo e plural, cujos militantes têm no horizonte a luta por moradia digna. O artigo tem como base um survey aplicado no 11º Encontro Estadual de Moradia Popular, organizado pela União dos Movimentos de Moradia (UMM), ocorrido em São Paulo, no ano de 2009.
Autor: Mary Luz Alzate Zuluaga
Autor: Paulo Roberto Neves Costa
O objetivo deste artigo é analisar a concepção de democracia, a relação com as instituições democráticas, o grau de confiança nelas depositado e alguns aspectos dos padrões de ação política da elite empresarial brasileira nos dias de hoje. Utilizamos a noção de elite empresarial, composta por aqueles que exercem a direção de entidades de representação dos diversos setores do empresariado, tendo por referência, portanto, não propriamente o critério do poder econômico ou da direção de grandes empresas, como é usual nos estudos sobre elites econômicas, mas sim o da representação política, ou seja, os dirigentes que foram eleitos pelos membros das entidades empresariais e exercem a articulação dos interesses de seus representados. Os dados provêm de entrevistas junto a dirigentes de entidades de diversos setores, de distinta natureza (sindical e associativa) e amplitude de ação (estadual ou nacional), verificando não apenas as opiniões, mas também as suas justificativas, dando aos dados uma dimensão qualitativa, nem sempre utilizada nos estudos de cultura política. Constatamos que há por parte da elite empresarial brasileira uma forte adesão à democracia, muito maior do que a da população em geral, uma posição favorável às formas de participação política, além de um grau maior de confiança e de satisfação com as instituições democráticas.
Autores: Rafael Cardoso Sampaio, Samuel Anderson Rocha Barros e Ricardo Morais
Este artigo explora os critérios utilizados nas pesquisas da área de Deliberação Online. Através de uma ampla revisão de literatura, foram selecionados os 59 artigos que elencam os indicadores a serem medidos em discussões na internet. Nestes artigos, foram encontrados, ao todo, 369 critérios, com média de 6,25 por artigo e desvio padrão de 2,69. Em um segundo momento, o esforço da pesquisa se deu no agrupamento de tais critérios em categorias mais amplas e conectadas aos princípios deliberativos. Os critérios foram então resumidos a 8 categorias, a saber: Justificação, Reciprocidade, Reflexividade, Respeito, Pluralidade, Igualdade, Informação e Tópico. Conclui-se que, apesar dos muitos critérios utilizados, não se trata de uma dispersão dos estudos de deliberação online. Este resultado está ligado às diferentes correntes teóricas da democracia deliberativa, à difícil operacionalização dos critérios, à necessidade de critérios específicos para os diferentes contextos e objetos de análise e, em vários casos, à simples diferença de taxonomia.
Autores: Igor Gastal Grill e Eliana Tavares dos Reis
O artigo apresenta resultados parciais de uma pesquisa mais ampla sobre as eleições municipais de 2008 no Maranhão. São enfocados os seguintes aspectos da dinâmica eleitoral: 1) a relevância assumida pelas chamadas “batalhas jurídicas” nas disputas eleitorais; 2) o trabalho de construção midiática dos “casos” envolvendo possíveis “cassações” de registro de candidaturas; 3) o papel dos advogados e de escritórios de advocacia especializados no “direito eleitoral” em equipes de campanha atuantes em distintos municípios do estado; 4) os usos feitos pelos membros das facções dos processos que transcorriam na justiça eleitoral. As fontes de informação utilizadas foram entrevistas realizadas com advogados, candidatos e coordenadores de campanha, além da análise da “cobertura” realizada pelos jornais O Estado do Maranhão e Jornal Pequeno durante a campanha eleitoral.
Autores: Umberto Mignozzetti, Manoel Galdino, Alexandre Landim Felix, Irina Cezar, Maitê Sanches e Rodolpho Bernabel
O objetivo deste artigo é apresentar os resultados de uma pesquisa eleitoral realizada nos Campi da USP-Capital pelo Centro de Estudos das Negociações Internacionais (CAENI) e pelo Instituto Júnior de Pesquisas Sociais (IJPS) durante o período de campanha do segundo turno da eleição presidencial de 2010. Discutimos o processo de amostragem e a implicação de pesquisar sobre um universo de pessoas mais escolarizadas e jovens do que a população total. Mostraremos que é mais fácil isolar um comportamento prospectivo nessas condições do que em uma amostra onde o universo é a população de eleitores inteira do país.
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