Opinião Pública – Vol. 21, Nº 3 2015
Artigos desta edição
Autor: Diego Sanches Corrêa
Os custos eleitorais do Bolsa Família: reavaliando seu impacto sobre a eleição presidencial de 2006 O padrão geográfico da flutuação da votação de Lula entre as eleições presidenciais de 2002 e 2006 é um dos mais intrigantes fenômenos políticos da história recente brasileira. Diversos estudos mostram que o programa Bolsa Família aumentou consideravelmente o apoio a Lula entre os pobres, tendo um papel determinante nos resultados da eleição de 2006. Neste artigo, eu demonstro com base em um banco de dados municipais e técnicas de econometria espacial que seu desempenho eleitoral também se associa negativamente à proporção de ricos. Meu argumento é de que o programa explica ambos os efeitos: os pobres responderam às melhorias em suas condições materiais de vida e os ricos aos custos de oportunidade de investimentos públicos que não lhes beneficiaram diretamente.
Autores: André Matos Magalhães, Marcelo Eduardo Alves da Silva e Fernando de Mendonça Dias
Muito foi dito a respeito do papel do Bolsa Família na eleição de Lula em 2006 e na mudança do perfil do seu eleitor. Pouco foi dito, entretanto, a respeito do papel de Lula e do Bolsa Família com relação à votação de Dilma em 2010. Através de uma abordagem econométrico-espacial, neste artigo nós avaliamos a importância desses e de outros fatores no desempenho eleitoral de Dilma. Após uma nova eleição na qual Dilma enfrentou novos candidatos, é interessante tentar entender quais fatores tiveram maior peso em sua eleição anterior e como isso pode ser visto à luz do atual cenário. A análise é realizada a partir de dados agregados para os municípios, considerando-se as proporções de votos dos candidatos e informações socioeconômicas municipais (renda per capita, percentual de pessoas no Bolsa Família no município, percentual de pobres, percentual de analfabetos, grau de urbanização do município, entre outras). Os resultados indicam uma participação decisiva do ex-presidente Lula e também do Bolsa Família. Ou seja, mesmo controlando pela votação obtida por Lula, o BF continuou importante para a eleição de Dilma. O efeito Lula foi, entretanto, maior do que aquele gerado pelo Programa. Cabe notar que esse resultado está em acordo com o encontrado por Zucco (2013), no sentido de que o Bolsa Família tem efeitos eleitorais positivos de curto prazo, ajudando na votação do partido incumbente, mas não de longo prazo, não gerando fidelidades a políticos ou partidos.
Autores: Carlos Oliveira e Mathieu Turgeon
Este artigo aborda o papel das ideologias esquerda e direita sobre o comportamento político do eleitorado brasileiro, com foco na constrição que essas ideologias devem gerar sobre suas preferências políticas. Em outras palavras, avalia se o eleitor estrutura suas atitudes políticas em consonância com a ideologia de que diz ser adepto. Usando dados de survey do Estudo Eleitoral Brasileiro (Eseb), os achados indicam que parte significativa do eleitorado do Brasil nem se autoposiciona ideologicamente. Pior ainda, a ideologia declarada por poucos eleitores não constringe suas preferências políticas. Seguramente, a grande maioria dos eleitores não conhece a complexidade envolta no antagonismo programático de cada lado do espectro ideológico. Conclui- se, portant
Autor: Luis Felipe Miguel
A questão da formação das preferências é ignorada pela maior parte da ciência política. A política seria um espaço apenas de agregação de preferências prévias. A justificativa do pensamento liberal para recusar a crítica da produção das preferências é a ideia de que cada um é o melhor juiz das próprias preferências. Caso não aceitemos isso, estamos caindo no paternalismo, em que a autonomia do agente é ameaçada pela ideia de que um observador externo estará em condições de identificar suas "verdadeiras" preferências mesmo contra sua vontade expressa. Meu argumento aqui é de que a posição antipaternalista está correta, em princípio, mas desloca a discussão. O principal obstáculo à formação autônoma de preferências não é o paternalismo, mas a dominação. Indivíduos e grupos têm dificuldade de formular e expressar autonomamente suas preferências quando estão sujeitos a relações de dominação.
Autores: Mario Fuks e Clarice Mendonça
Este artigo analisa a relação entre a privação relativa e a participação política em protestos no Brasil, buscando entender o papel específico da percepção da ampliação do horizonte de possibilidades para o comportamento político contestatório. A privação relativa é aqui entendida como "resultado de uma percepção de carências, relativas a outros que não as sofrem, carências que não deveriam existir ou que podem desaparecer" (Santos, 2006, p. 148). O hiato entre o lugar social ocupado e o patamar que o indivíduo avalia que pode alcançar se intensifica quando ocorre a ampliação do horizonte de possibilidades, ou seja, da percepção de que essa progressão na condição de vida é factível. Quanto maior o hiato, maior a probabilidade de envolvimento em protestos (Gurr, 1971). A partir dos dados do survey Barômetro das Américas 2012, constatou-se que a ampliação do horizonte do possível está de fato relacionada ao ativismo em protestos, corroborando a hipótese de que a privação relativa, na recente história do Brasil, tem influência importante sobre o ativismo
Autor: Viviane Petinelli
Este artigo propõe um método para aferir a capacidade de influência de conferências de políticas públicas sobre as respectivas políticas. Por capacidade de influência, entende-se o grau de incorporação das propostas aprovadas nessas arenas participativas nos programas das políticas setoriais. Posto que as propostas aprovadas consistem tanto de sugestões do ministério organizador como de diretrizes inéditas elaboradas na conferência, este artigo avalia o grau de incorporação dessas propostas separadamente e denomina capacidade real de influência a proporção relativa de recomendações inéditas incorporadas em relação ao total. Esta análise é empregada para a 1a Conferência de Aquicultura e Pesca, de Cidades, de Meio Ambiente, de Esporte, de Políticas para Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial. Constata-se que as conferências têm servido enquanto espaços informacionais e propositores de novas políticas.
Autores: Clóvis Alberto Vieira de Melo, Saulo Santos de Souza e Washington Luís de Sousa Bonfim
Passados 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, a qual inaugurou um novo patamar das relações entre os entes federativos no Brasil, pergunta-se: esse novo desenho institucional foi capaz de gerar bons governos no âmbito municipal? Consideram-se bons governos as gestões que possuem equilíbrio fiscal em suas contas. Analisou-se o equilíbrio fiscal para a quase totalidade dos municípios brasileiros no ano de 2010, utilizando-se para isso o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), produzido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Os dados sugerem um país em que seus municípios possuem resultados fiscais bastante díspares. A partir de uma escala que varia de 0 a 1, verificaram-se municípios com gestão crítica, com índices próximos de 0, e aqueles com uma gestão considerada excelente, com índices próximos a 1. Em média, os municípios brasileiros apresentaram taxa que superam pouco mais da metade desse índice. Para explicar essa variabilidade testaram-se variáveis de gestão e políticas, as quais foram coletadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Verificou-se que o nível de equilíbrio fiscal está condicionado aos níveis de competição política e participação eleitoral, como também aos níveis de formação dos funcionários da administração direta dos municípios analisados.
Autor: Antonio Teixeira de Barros
Este artigo analisa como os partidos políticos brasileiros incorporam temas ambientais em seus programas partidários. A metodologia consistiu no monitoramento dos websites dos partidos, com um mapeamento das estratégias utilizadas no que se refere à adesão das legendas à agenda socioambiental. O levantamento foi realizado no período de agosto a setembro de 2014, durante a campanha eleitoral. Dos 32 partidos registrados na Justiça Eleitoral, 20 incorporam temáticas ecológicas em seus websites (62,5%), por meio de quatro principais estratégias: inclusão do tema no programa partidário, criação de núcleo socioambiental nos websites, oferta de cursos online de educação ambiental e divulgação de noticiário ecológico. Identificam-se quatro perfis partidários de governança ecológica: preservacionistas, desenvolvimentistas, críticos ao capitalismo e ecologistas sistêmicos. Em todos os perfis, o Estado exerce um papel central como ator das políticas ambientais propostas pelos partidos. A ampla adesão partidária aos temas ecológicos mostra que a agenda verde se tornou uma questão política estabelecida e um tema transpartidário, além da divisão esquerda x direita.