Opinião Pública – Vol. 22, Nº 1 2016
Artigos desta edição
Autores: André Borges e Alvino Oliveira Sanches Filho
Este artigo procura entender o impacto do federalismo robusto e da preponderância do Poder Executivo sobre a sobrevivência política dos deputados federais. Especificamente, analisa o impacto das coalizões de governo formadas nas esferas federal e estadual sobre as escolhas de carreiras políticas dos deputados. O artigo testou duas hipóteses: membros da coalizão governativa na esfera federal apresentam a maior probabilidade de concorrer à reeleição, enquanto os deputados na oposição aos governos federal e estadual são aqueles que apresentam menor probabilidade de disputar um novo mandato; deputados de oposição nas duas esferas de governo têm a maior propensão a concorrer a cargos mais elevados, como governador e senador. Nossa análise se baseia em um banco de dados com informações relativas às escolhas de carreira pós-eleição dos parlamentares dos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo, eleitos para as legislaturas 1999-2003 e 2003-2007. A análise empírica confirma que os deputados membros da coalizão governativa nacional apresentam probabilidades mais altas de buscar a reeleição, e mais baixas de disputar cargos eletivos mais elevados, relativamente aos deputados de oposição. Além disso, essas diferenças se ampliam com o aumento da experiência legislativa. Concluímos que os benefícios de permanecer na Câmara dos Deputados são menores para deputados de oposição, o que possivelmente leva a padrões de carreira mais descontínuos. Entretanto, uma vez que enfrentam uma estrutura de incentivos completamente distinta, os deputados com acesso privilegiado aos recursos governamentais têm a reeleição como estratégia dominante.
Autores: Rodrigo Rossi Horochovski, Ivan Jairo Junckes, Edson Armando Silva, Joseli Maria Silva e Neilor Fermino Camargo
Este artigo analisa os 299.968 relacionamentos estabelecidos entre os 251.665 doadores e/ou receptores de recursos financeiros legais abrangidos pelas prestações de contas das campanhas nas eleições de 2010 no Brasil, englobando todos os candidatos e partidos. Aplica-se aos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a metodologia de análise de redes sociais e tratamentos estatísticos complementares para a exploração da topologia das sub-redes (componentes) e dos cálculos de centralidade dos atores – candidatos, agentes partidários e financiadores privados. Os resultados expõem a alta conectividade e assimetria da rede de financiamento eleitoral no Brasil e mostram que o posicionamento dos atores em estratos da rede é determinante para o desempenho tanto de candidatos quanto de financiadores, revelando, de uma forma inédita, uma elite no poder políticoeleitoral brasileiro.
Autores: Jeison Giovani Heiler, João Paulo Saraiva Leão Viana e Rodrigo Dolandeli dos Santos
Este artigo tem por objeto as despesas em campanhas eleitorais. Especificamente propõe: a) produzir um mapeamento dos gastos eleitorais da eleição de 2010 efetuados por candidatos a deputado federal; b) identificar padrões de gastos existentes; c) identificar a existência de correlação estatística importante entre diferentes padrões de gastos eleitorais e resultado eleitoral nas urnas. As questões que orientam o artigo são as seguintes: a) A forma como os atores utilizam seus recursos expressam as particularidades dos competidores? b) Determinados gastos de campanha possuem maior impacto no sucesso eleitoral do que outros? Para fins de mapeamento das despesas eleitorais elaborou-se uma classificação que busca apreender os gastos eleitorais em três grandes categorias: 1) gastos com “publicidade”; 2) gastos com “infraestrutura” de campanha; e 3) gastos com “pessoal”. Os principais achados residem na percepção de que somente o volume de dinheiro não basta para explicar o sucesso eleitoral. Os modelos demonstram que o padrão de gasto precisa ser concentrado e que as maiores despesas devem ser destinadas para "comunicação e publicidade". Além disso, candidatos que disputam eleições em partidos mais organizados e com um grau de coordenação mais centralizado estão em melhores condições do que seus concorrentes que não compartilham dessa situação, conforme hipótese originalmente apresentada por Guarnieri (2011).
Autores: Cletiane Medeiros Araújo, Saulo Felipe Costa e Ítalo Fittipaldi
Quais os determinantes para demissão de ministros? Este artigo analisa a onda de escândalos de corrupção envolvendo ministros do primeiro governo Dilma Rousseff. O desenho de pesquisa combina estatística descritiva e análise multivariada para testar as hipóteses de que notícias sobre escândalos políticos, competição política e gerenciamento da coalizão impactam positivamente na probabilidade de o ministro denunciado deixar a pasta ministerial. O estudo foi realizado a partir da construção de uma base de dados, para a qual foram coletadas 677 notícias de três jornais de larga circulação nacional, a saber: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, ao longo dos 17 primeiros meses do governo. Os resultados apontam que quanto maior o número de matérias sobre os escândalos de corrupção do ministro denunciado maior a probabilidade de ele ser demitido. Espera-se, através deste estudo de caso, contribuir para a agenda de pesquisa sobre a relação escândalos políticos/instituições democráticas/accountability, buscando situar esse fenômeno na democracia brasileira recente.
Autores: Dalson Brito Figueiredo Filho , Rodrigo Lins e Lucas Silva
Este artigo testa a hipótese de que a redução na maioridade penal diminui a violência. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza análise espacial, estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundárias. O foco repousa sobre o sistema de justiça juvenil em perspectiva comparada a partir de duas variáveis: (1) maioridade penal e (2) responsabilidade criminal. A média de maioridade penal global converge para 18 anos, enquanto a média de responsabilização criminal se aproxima de 11 anos. Os resultados sugerem uma correlação negativa entre a idade de imputabilidade penal e a taxa de homicídios, ou seja, quanto menor o patamar de maioridade penal, maior o nível de violência. Com este artigo, esperamos contribuir com o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil e, consequentemente, com o aprimoramento de políticas públicas específicas de combate à violência.
Autores: Francisco Mata Machado Tavares, João Henrique Ribeiro Roriz e Ian Caetano de Oliveira
O ano de 2013 apresentou, no Brasil, formas de contestação social que oferecem instigantes problemas à ciência política. Este artigo se situa nesse contexto para se dedicar à compreensão, mediante um estudo de caso, da Frente de Luta do Transporte Público (FLTP) na cidade de Goiânia. A indagação condutora da pesquisa é a seguinte: o que se pode inferir, a partir do caso da FLTP, sobre as mais comuns generalizações atinentes ao local dos acontecimentos, às demandas expressadas e à relação entre ativismo e repressão nos protestos que tiveram lugar no Brasil em 2013? Tal ampla questão é articulada em três eixos, nomeadamente: a relação entre o caso estudado e as tensões de ordem colonial que contrapõem o centro brasileiro, situado no Sudeste, às localidades periféricas, como o Centro-Oeste (i); a relação entre a FLTP e os outros movimentos ou partidos, em especial quanto à coesão ou ao foco das demandas pleiteadas (ii); e a relação da FLTP com o aparato coercitivo e penal-persecutório do Estado (iii). O artigo encerra um estudo de caso baseado na metodologia da pesquisa-ação. O seu principal resultado é a refutação de três generalizações comuns sobre os protestos brasileiros de 2013, atinentes ao local onde se iniciaram, às demandas apresentadas e à relação entre as manifestações e a repressão policial.
Autores: Eduardo Moreira da Silva e Antonio Carlos Andrade Ribeiro
Este artigo realiza um diálogo crítico com a literatura sobre sistemas deliberativos. Propomos uma abordagem em nível meso, nomeada aqui de "subsistema deliberativo", a fim de orientar as pesquisas empíricas nesse campo. Utilizamos técnicas de análise de redes sociais (ARS) para aplicarmos essa abordagem ao subsistema de conselhos de políticas públicas da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Partimos da hipótese de que os principais elos de conexão entre os conselhos seriam mecanismos informais que conectam os conselhos. Os resultados indicam que os conselheiros governamentais fazem parte de vários conselhos simultaneamente, portanto, atuam como elos de conexões no subsistema analisado. Apontamos a necessidade de realizar pesquisas futuras capazes de indicar a conexão dos conselhos com outros subsistemas.
Autores: Fernando Mouron, Francisco Urdinez e Janina Onuki
A sociedade civil desempenha um papel cada vez mais importante na formulação da política externa nos países emergentes. Este artigo investiga se a opinião pública é sensível a efeitos de framing no que diz respeito à política externa. Através de um survey experimental aplicado a uma amostra de 1530 estudantes na Universidad de Buenos Aires e na Universidad Nacional de Avellaneda, descobrimos que os participantes são sensíveis a efeitos de framing em temas de política exterior. Os entrevistados mudaram suas preferências quando foram estimulados com informações sobre o crescimento econômico brasileiro e os gastos militares de forma comparada com a Argentina. Por sua vez, esse efeito foi ainda mais pronunciado entre a) pessoas que tendem a se informar menos sobre assuntos internacionais e b) entre indivíduos mais nacionalistas.