Opinião Pública – Vol. 31, Nº 1 2025
Artigos desta edição
Autor: Lea Heyne
Por que os perdedores gostam menos da democracia do que os vencedores? O fato de o estatuto social ter um impacto no apoio à democracia é, embora empiricamente estabelecido, frequentemente ignorado na literatura. Este artigo analisa os efeitos do estatuto social subjetivo e objetivo nas expectativas e avaliações da democracia por parte dos cidadãos. Os resultados mostram que um estatuto baixo leva os cidadãos a valorizar as dimensões democráticas de forma diferente - preferem a justiça social aos critérios liberais. Além disso, os cidadãos com baixo estatuto também avaliam o desempenho do seu próprio sistema democrático em todas as dimensões de forma significativamente mais crítica do que os seus homólogos com estatuto mais elevado. Estes dois efeitos combinados criam uma maior “distância” entre as expectativas e as avaliações dos cidadãos de baixo estatuto, especialmente na dimensão social, tornando-os mais propensos à insatisfação democrática. Além disso, a posição social subjetiva tem um efeito significativamente mais forte do que a posição objetiva, apontando para a relevância das percepções de estatuto para as atitudes democráticas.
Autores: Marcelo de Souza Marques e Vanessa Marx
Desde o ciclo de protestos pelo qual passou o Brasil (2013-2016), temos observado mais claramente a presença de novos sujeitos coletivos em cena e discutido suas possíveis novidades. Neste artigo, abordaremos os coletivos culturais contemporâneos a partir de uma abordagem processual-relacional para refletirmos sobre o que pode ser compreendido como novidades nessas experiências organizacionais. Os dados da pesquisa nos permitiram destacar inovações concernentes à elaboração de novos padrões de interação com a esfera estatal, às múltiplas linguagens artístico-culturais e às múltiplas agendas. Além da revisão da literatura, a metodologia de pesquisa consistiu em um estudo qualitativo estruturado a partir da análise de entrevistas com ativistas e dos dados de um survey com coletivos culturais no Espírito Santo. Os resultados indicam que, embora os coletivos não representem um novo fenômeno sociológico, podem ser compreendidos como uma novidade na medida em que (re)surgem contemporaneamente resgatando métodos, formas e práticas organizacionais na demarcação do seu próprio modelo organizacional.
Autor: José Veríssimo Romão Netto
Apresenta-se, neste artigo, uma reflexão sobre as relações entre democracia e políticas culturais. Enfatiza-se que não há relação necessária entre políticas culturais e democracia, e que, em democracias, as políticas culturais assumem formas institucionais específicas de governança que envolvem a participação dos cidadãos ao longo do ciclo da política. Com apoio no arcabouço epistemológico do neoinstitucionalismo ideacional e a ferramenta da análise de conteúdo, analisam-se as ideias contidas nos programas de governo e discursos de vitória de Bolsonaro (2018) e de Lula (2022), bem como os contextos políticos e imagens desses momentos. Argumenta-se que as “convicções causais” em seus programas influíram diretamente no desenho organizacional do Ministério da Cultura, em ambos os governos (2018; 2022), e geraram duas imagens de políticas culturais: a cultura como medo e a cultura como esperança.
Autores: Arthur Ituassu, Marcelo Alves, Aline Lopes e Raul Pimentel
A eleição de 2018 trouxe novo recorde de renovação à Câmara dos Deputados. Quatro anos depois, 64% dos eleitos eram novatos ou estavam no fim do primeiro mandato. Essa renovação ocorreu em meio ao surgimento de atores políticos não tradicionais fortemente relacionados com as mídias digitais. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é analisar como esse grupo renovador se relacionou com as ferramentas on-line no pleito de 2022. Fazemos isso a partir do debate equalização/normalização, que discute os efeitos das mídias digitais sobre a competição eleitoral. Investigamos as campanhas digitais do grupo renovador procurando sinais de equalização, a partir da análise estatística de interações nas mídias sociais e do investimento em anúncios digitais. Nossos resultados mostram que, em geral, a renovação está relacionada às mídias digitais, mas nem toda renovação pode ser considerada equalização.
Autores: Natália Martino e Raquel Magalhães
As ouvidorias objetivam o controle material dos atos do Estado. Para tanto, precisam ter algumas prerrogativas, como autonomia e participação social, de forma a se configurarem como agências de controle externo. Muitos desses órgãos, porém, foram construídos a partir do paradigma privado e lhes faltam tais prerrogativas. Este artigo parte dessa perspectiva teórica para começar a suprir uma lacuna de conhecimento acerca das ouvidorias penitenciárias no Brasil. Criadas a partir do início deste século, esses órgãos de controle penitenciário se espalharam pelo país, mas seus desenhos institucionais são variados e ainda desconhecidos da academia. Por meio de entrevistas, análise documental e organização de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação propõe-se uma descrição de 19 das 21 ouvidorias estaduais, seguida de uma classificação delas em uma escala que vai do paradigma privado ao público.
Autores: Sue Iamamoto, Rani Teles e Luciano Pita
Este artigo analisa as consequências das narrativas sobre os protestos de junho de 2013 em trajetórias militantes, a partir de 20 entrevistas em profundidade com jovens ativistas de esquerda, de direita e do movimento negro da área da cultura na cidade de Salvador. Identificamos que as interpretações das Jornadas de Junho consolidaram o que chamamos de “anti-Junho”, uma imagem que guiou esses jovens nos protestos entre 2015 e 2018 apontando outras formas de ativismo, como a adoção de atos de rua menos contenciosos por parte da direita, a institucionalização das pautas da esquerda militante e o afastamento do movimento negro das disputas políticas nacionais. O caso analisado demonstra como as narrativas de protestos informam cadeias de causalidade que explicam efeitos não intencionais nas trajetórias militantes.
Autores: Luís Felipe Guedes da Graça, Cíntia Pinheiro Ribeiro de Souza e Tiago Daher Padovezi Borges
O artigo explora a possibilidade de que títulos ligados à religião ou às forças de segurança do Estado sirvam de atalho informacional para o eleitor, o que beneficia o candidato que é seu portador. A expectativa é que esses títulos funcionem de maneira semelhante a identidades partidárias bem construídas, sugerindo, de forma pouco custosa, posições e valores das candidaturas aos eleitores. Nossa hipótese central é de que usufruir dessas identidades sociais oferece retornos eleitorais para os candidatos. Para isso, a partir dos dados da eleição de deputado federal e estadual de 2018, testamos modelos com bancos completos e montados via matching. Nossos achados indicam que, para as forças de segurança do Estado, pelo menos nas eleições de 2018, há efeitos eleitorais fortes. Já para os candidatos religiosos, não conseguimos encontrar efeitos discerníveis de zero, o que contradiz achados recentes da literatura.
Autor: Lucas Nascimento Ferraz Costa
O objetivo deste artigo é identificar padrões e particularidades na constitucionalização de direitos sociais ao longo da história brasileira, quando comparada com amostra composta por outros 83 países. Mostramos que o caso brasileiro é singular em relação à desproporcionalidade com que os direitos do trabalho foram constitucionalizados em detrimento dos demais direitos sociais, coletivos ou individuais, dissociados da condição de trabalho formal, padrão superado apenas a partir de 1988, quando o Brasil se equiparou com a média mundial. A análise foi desenvolvida por meio de um banco de dados gerado pela aplicação do Constitutional Social Score Model (CSSM), que traduz em scores a probabilidade de um direito social ser efetivado em função dos dispositivos presentes em uma Constituição.
Autor: Eduardo Grin
Este artigo sobre o lobby intergovernamental no Brasil analisa a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) de 2001 a 2018. Utiliza pesquisa documental, jornalística, survey e entrevistas e testa três hipóteses. A primeira é se o contexto econômico, político e social e as políticas federais induz o lobby local para buscar proteção regulatória e financeira do governo central. A segunda é se o número de cidades associadas influencia a relação com os líderes das entidades, em parte confirmado. Na CNM e FNP há temas que geram acordo e desacordo e na primeira há mais unidade interna. A terceira é arenas de lobby são efetivas enquanto geram benefícios, o que foi testado com o Comitê de Articulação Federativa, na qual a CNM e FNP participaram, mas que gradualmente perdeu status. Os achados mostram a utilidade das hipóteses para estudar o lobby municipal.
Autor: Verónica González-List
Vários autores analisam o contraste entre a forma como a mídia tradicional enquadra as notícias e o que circula nas mídias sociais. Este artigo aborda esta questão, utilizando uma metodologia que permitiu teorizar sobre a interação política desarticulada em X. Com entrevistas qualitativas e análises com redes semânticas, estabeleceu-se a categoria teórica sobre a oposição entre os enquadramentos utilizados pelos meios de comunicação tradicionais, e os de X, observados pelos desarticulados. Os desarticulados são pessoas comuns, usuários do X desconhecidos da mídia, que interagem politicamente na rede sem hashtags e tendências, fora dos períodos eleitorais, e que passam despercebidos pelos estudos sociais. A teoria fundamentada construtivista foi aplicada para analisar os dados obtidos nas entrevistas com os desarticulados. Um dos resultados mostra que o enquadramento das notícias na mídia tradicional é oposto ao que circula nas redes sociais entre usuários desarticulados. Este artigo é sobre essa descoberta.
Autores: Camila Feix Vidal e Giovanna de Lima Pereira
Este artigo objetiva analisar a atuação da Freedom House como aparelho privado de hegemonia dos Estados Unidos na desestabilização do governo Hugo Chávez na Venezuela. Mobilizando abordagens gramscianas, apresenta como o governo estadunidense instrumentalizou a Freedom House fazendo uso da promoção de ‘democracia’ e de indicadores de ‘liberdade’, para capacitar círculos oposicionistas e desestabilizar o projeto socialista na Venezuela. Para isso, a pesquisa se utilizou da análise dos relatórios anuais dessa instituição no período entre 1999 e 2013 e de documentos de agências governamentais. Trabalhou-se com o software Iramuteq para o uso da Lexicografia, da Análise de Similitude e da Classificação Hierárquica Descendente. Como resultado, evidencia que a Freedom House atuou junto a agências governamentais estadunidenses contribuindo e legitimando medidas hostis em relação ao governo chavista, além de capacitar a oposição na Venezuela.
Autores: Thiago Moreira e João Cardoso L. Camargos
O presente artigo investiga a estabilidade e a consistência da ideologia política no Brasil, especialmente após o crescimento da extrema-direita e a polarização causada por Jair Bolsonaro. Utilizamos análises de aprendizado de máquinas, dados em painel e técnicas de redução de dimensionalidade para avaliar o autoposicionamento ideológico dos eleitores e a estabilidade de suas crenças. Os resultados mostram um aumento na identificação ideológica durante o período bolsonarista, mas revelam que essa ideologia ainda é volátil e pouco consistente. Os achados desafiam a ideia de que o fortalecimento da identificação ideológica leva a um eleitorado mais coeso e estável. O artigo também contribui para a literatura, ao explorar como as percepções ideológicas se organizam no Brasil, e apresenta inovações metodológicas para pesquisas futuras.
Autor: João Feres Júnior
Este artigo contribui para o debate sobre o bolsonarismo ao identificar, por meio da clusterização de dados de comportamento político, os principais perfis do eleitorado de Bolsonaro em 2022. A análise revela a existência de grupos de bolsonaristas com combinações distintas de valores morais, posições econômicas e preferências políticas, contrariando leituras que concebem o fenômeno como como um discurso reacionário ou conservador integrado e coerente. Ao mesmo tempo, nossos resultados também avançam em relação à sociologia interpretativa, que identifica múltiplos tipos de bolsonaristas, mas não distingue os perfis majoritários dos marginais. O trabalho pretende, assim, se somar aos estudos do comportamento político, ampliando-os ao identificar padrões inéditos de combinações de preferências entre os eleitores de Bolsonaro.
Autores: Eryka Galindo, Marco Antonio Teixeira, Melissa de Araújo, Lucio Rennó, Larissa Loures, Milene Pessoa e Renata Motta
O artigo analisa a situação de insegurança alimentar (IA) e segurança alimentar (SA) no Brasil, destacando seus condicionantes e a ocorrência desigual entre grupos populacionais. A partir de dados de uma pesquisa de opinião de 2020, o conceito de desigualdades alimentares é utilizado para interpretar os resultados, considerando três dimensões: multidimensionalidade, escalas espaciais e marcadores interseccionais. Também é examinado o papel do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial na mitigação da IA. Conclui-se que as crises econômica e política, agravadas pela pandemia, intensificaram a IA, especialmente entre grupos vulneráveis, e que, apesar de políticas públicas atenuarem seus efeitos, foram insuficientes para mitigar a IA, o que sugere a necessidade de políticas mais robustas.
Autores: Alejandra Armesto e Caroline Beer
Quais foram as consequências da pandemia de covid-19 para o apoio à redistribuição? A pesquisa sobre o impacto da pandemia nas preferências redistributivas não apresenta resultados conclusivos: encontra efeitos positivos, negativos e nulos. O apoio à redistribuição pode ser explicado por interesses materiais ou por valores. Experiências econômicas negativas podem modificar os benefícios esperados da redistribuição ou moldar valores relacionados ao papel da sorte nas realizações individuais. A análise dos dados da pesquisa do projeto “Governança multinível e comportamento político diante da pandemia de covid-19”, realizada em maio de 2021 no México, mostra que a experiência econômica negativa durante a pandemia aumenta a probabilidade de apoiar a redistribuição e não se correlaciona com mudanças nos valores relacionados ao mérito.
Autores: Ramon José Gusso, Igor Ferraz da Fonseca e Daniel Pitangueira de Avelino
Este artigo aborda a trajetória das conferências nacionais com base nos conceitos de democratização, desdemocratização e pêndulo da democracia. Para tanto, foi realizada uma sistematização que atestou a realização de 172 conferências entre 1941 e 2022. Demonstra-se que sua intensidade quantitativa, seus objetivos e seus desenhos institucionais variaram em diversos contextos sociopolíticos, sendo impactadas pelo maior ou menor apoio que os modelos de participação social desfrutaram na história brasileira. O modelo típico-ideal assumido pela literatura corresponde a um momento específico dessa instituição participativa (IP), passível de sofrer alterações em contextos de recuo democrático. A fragilidade dessa IP foi acompanhada de flexibilidade e de capacidade adaptativa, o que permitiu que se mantivesse resiliente e perene por mais de oito décadas, ainda que sua importância tenha variado ao longo do tempo.
Autores: Augusto Neftali Corte de Oliveira e Ricardo e Silva Martins
O artigo analisa a comunicação política parlamentar a partir da interação entre discursos na Câmara dos Deputados e postagens nas redes sociais, tendo como estudo de caso a PEC 135 (voto impresso), debatida entre 2019 e 2021. Utiliza mineração de texto para investigar como deputados articularam esses dois espaços e se essa comunicação desafia ideais da teoria democrática deliberativa, ao potencializar riscos à democracia. Observa-se coerência entre partidos, votos e discursos, com uso estratégico das redes para mobilização, confronto com adversários e disseminação de sentidos conspiratórios. O estudo contribui para entender as transformações da comunicação política no Legislativo, especialmente em contextos de risco democrático no Brasil.
Autores: Isabella Mudesto Dias Costa, Luiz Ademir de Oliveira, Paulo Roberto Figueira Leal e Carla Montuori Fernandes
Este artigo concentra-se nas manifestações de discurso de ódio como fator negativo nos processos políticos e eleitorais. Para isso, foram analisadas as postagens direcionadas às candidatas mulheres bem-sucedidas em três cidades de Minas Gerais: Margarida Salomão (PT), em Juiz de Fora, Marília Campos (PT), em Contagem e Elisa Araújo (Pode), em Uberaba. A análise de conteúdo, baseada em Bardin (2011), identificou 339 comentários odiosos no Instagram das candidatas nas eleições de 2020. A categorização revelou padrões de viés de gênero e dinâmicas digitais. Os resultados mostram incivilidade e desrespeito, com Araújo recebendo mais incivilidade, e Salomão e Campos mais desrespeito. O discurso de ódio explícito, predominantemente político, foi mais comum contra candidatas as do PT, incluindo insultos intensificados por emojis agressivos.
Autores: Clayton M. Cunha Filho, João Carlos Amoroso Botelho, Robert Bonifácio e Jakson Alves de Aquino
O sistema partidário na Bolívia pós-democratização foi abalado pelo MAS, que teve origem em organizações indígenas e rurais e se tornou hegemônico sob a liderança de Evo Morales. O artigo analisa o apoio ao MAS em cinco eleições presidenciais (2002, 2005, 2009, 2014 e 2020) e constata que a autoidentificação como aimará ou quéchua e a residência no altiplano ou nos vales centrais são, separadamente e de forma combinada, indicadores do voto nos candidatos presidenciais do partido. Dos cinco povos indígenas analisados (aimarás, quéchuas, guaranis, mojeños e chiquitanos), os indivíduos do primeiro povo são os mais propensos a votar no MAS. O apoio à democracia e a satisfação com o regime também são maiores entre os aimarás e os quéchuas, o que mostra que a mobilização indígena tem um efeito positivo sobre a democracia na Bolívia.
Autores: Bruno Bolognesi, Ednaldo Ribeiro, Adriano Codato e Bruno Fernando da Silva
As pesquisas que classificam partidos políticos ideologicamente no Brasil enfrentam o mesmo problema: não conseguem abranger todas as legendas existentes. Este artigo apresenta os resultados de uma classificação que inclui todos os partidos brasileiros em duas rodadas realizadas em anos eleitorais (2018 e 2022). Por meio de um questionário online aplicado à comunidade de cientistas políticos brasileiros e brasilianistas, os partidos foram posicionados em uma escala ideológica de onze pontos. O principal achado é o desaparecimento do centro ideológico, resultado de incentivos institucionais discretos e da elasticidade do sistema partidário. Observa-se que o programatismo permanece concentrado entre os partidos de esquerda, enquanto o fisiologismo se mantém predominante à direita. De forma geral, a polarização ideológica aumentou no período analisado, impulsionada tanto pela ação de partidos com identidade programática forte quanto pela influência de lideranças carismáticas.
Autores: Patricio Navia e Catalina Vergara Ayca
O desempenho policial, as percepções de insegurança e as questões atuais afetam a confiança na instituição policial. No Chile, a confiança nos Carabineros caiu de 18,9% para 6,9% entre 2015 e 2020, enquanto a desconfiança passou de 10,6% para 39,1%. Utilizando pesquisas do Latinobarómetro entre 2015 e 2020, mostramos que a confiança no sistema judicial e as percepções de corrupção nos Carabineros, mais do que as percepções de insegurança, estão associadas à confiança na instituição. Na América Latina, a confiança na polícia impacta a legitimidade da democracia e a capacidade das instituições do sistema democrático de desempenharem suas funções. Sugerimos que, para restaurar a confiança na polícia, o foco deve ser o combate à corrupção dentro da instituição e a melhoria da confiança no sistema de justiça.
Autores: Mario Fuks e Pedro Marques
Este artigo investiga a relação entre posicionamentos ideológicos de direita e o apoio a manifestações antidemocráticas, tais como aquelas contrárias ao resultado das eleições de 2022 e que culminaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A partir de dados de surveys, analisamos se eleitores de Bolsonaro com preferências políticas mais extremas têm maior propensão a apoiar essas mobilizações ou participar delas do que eleitores com preferências mais moderadas. Os resultados indicam que o apoio foi significativamente maior entre eleitores mais à direita, sugerindo, assim, que, atualmente, o apoio a manifestações dessa natureza bem como o engajamento nelas não decorre apenas da lealdade a Bolsonaro, mas também de um alinhamento programático, o que revela o crescente papel da ideologia na formação do comportamento político do eleitor brasileiro.
Autores: Daniel Abreu de Azevedo, Aimãn Ibrahim Mourad e Gustavo Sousa Resende
O artigo analisa, à luz do conceito de violência populista, a invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, buscando algum padrão espacial que nos ajude a entender aspectos desse episódio que são, ainda, desconhecidos. A partir de um banco de dados original, mapeamentos e regressões estatísticas revelam o peso da agropecuária no PIB municipal, a proximidade geográfica com o Distrito Federal e a infraestrutura rodoviária como fatores que viabilizaram a mobilização de pessoas para Brasília. Contrariando expectativas, o crescimento da população evangélica apresentou relevância negativa na análise. Os resultados dialogam com pesquisas prévias que apontam o papel do financiamento de atores do agronegócio na mobilização das pessoas para a invasão. Os achados contribuem com a compreensão das relações entre populismo, geografia e violência política no Brasil contemporâneo.
Autores: Cláudia Feres Faria, Eduarda Vogas e Marco Túlio Damas Chaves
Desde 2016, assistimos no Brasil, bem como em diversos países em processo de
desdemocratização, a mudanças regressivas em diferentes áreas de políticas
públicas, notadamente naquelas vinculadas aos direitos humanos. Estudos do
parlamento e do executivo nacional mostram a eficácia discursiva e decisória da
coalizão neoconservadora na revogação de direitos e políticas para segmentos
mais vulneráveis da população. Contudo, o legislativo subnacional tem recebido
pouca atenção dos estudiosos do tema. Este artigo visa suprir parte dessa
ausência analisando a atuação da coalizão neoconservadora na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais referente a políticas em saúde sexual e reprodutiva
(SSR) entre 2015 e 2022. Os dados, analisados por meio de métodos combinados,
apontam que a coalizão reage regressivamente à expansão da legislação relativa à
SSR, exceto no subtema violência doméstica.